Termos e Condições
As presentes condições gerais contemplam todas as informações relativas à venda, nomeadamente o registo e compra de artigos, na loja online daydoc.pt
OBJETO
Este Website, é gerido por David Oliveira & Cia Lda (Doravante DAYDOC), com sede na Rua das Regas, 252, 3885-266 Cortegaça – Ovar, Email: info@daydoc.pt, registada na conservatória do registo Comercial de Ovar sob o número único de matrícula de pessoa coletiva 502499583
1- Introdução
Para qualquer esclarecimento por parte dos nossos utilizadores, solicita-se a leitura atenta aos nossos Termos e Condições (Doravante: Condições), Política de Privacidade e Política de Cookies.
As presentes condições, não afastam os direitos e garantias do Cliente, constantes no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 47/2014, de 28/07, DL n.º 78/2018, de 15/10, DL n.º 9/2021, de 29/01, DL n.º 109-G/2021, de 10/12, Lei n.º 16/2022, de 16/08 e Lei n.º 10/2023, de 03/03 e da restante legislação em vigor para contratos desta natureza.
Ao visitar o nosso website e/ou ao comprar algo, o utilizador aceita o nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições e políticas adicionais referenciados aqui e/ou disponíveis por hiperligação. Caso o Utilizador não concorde, total ou parcialmente, com as Condições, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços associados, nomeadamente a nossa Loja Online, daydoc.pt.
As Condições poderão ser alteradas em qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no website. O acesso e a utilização continuada do website ou plataformas, pelos utilizadores, serão considerados como um sinal inequívoco de que os mesmos leram, compreenderam e aceitaram as novas alterações às Condições. O Cliente será responsável por periodicamente verificar a ocorrência de quaisquer mudanças.
Caso haja dúvidas acerca das nossas Políticas de Privacidade ou Termos e Condições, deverá contactar-nos para o e-mail: info@daydoc.pt
2 - Identificação do Vendedor
David Oliveira & Cia Lda (Doravante DAYDOC); Rua das Regas, 252, 3885-266 Cortegaça; NIF 502499583; Email: info@daydoc.pt. No Website os termos “nós” e “nosso” referem-se a DAYDOC.
3 - Identificação do cliente/Utilizador
O “Cliente”, "Utilizador" e/ou “Consumidor” é toda a pessoa singular ou coletiva que aceda e/ou efetue uma encomenda através da loja online DAYDOC.pt
4 - Disponibilidade do Serviço e Maioridade
A proposta contratual correspondente à compra e venda de produtos comercializados nesta Loja Online é dirigida a pessoas maiores de idade, com plena capacidade e que possam responsabilizar-se pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos aqui comercializados. Ao aceder ao nosso website, o cliente declara ser maior de 18 anos e apresentar todas as faculdades mencionadas anteriormente, sendo responsável pela sua encomenda.
Em circunstância alguma, a DAYDOC poderá ser responsabilizada por prejuízos indiretos, especiais, incidentais ou resultantes, acarretados pelo uso das informações aqui contidas.
Ao aceitar as condições, os clientes e/ou utilizadores declaram que não utilizarão o website para fins ilegais ou ilícitos.
O presente website não se encontra preparado para invisuais.
As entregas estão disponíveis para Portugal (Continente e Ilhas).
5 - Utilização do nosso Website
5.1 Registo
Não é necessário registar-se para comprar neste website, no entanto, para usufruir de todas as funcionalidades do mesmo, sugerimos ao Utilizador, criar uma conta.
Para aceder à sua conta de cliente, basta inserir o seu endereço de email. Irá receber de imediato um código gerado automaticamente nesse email, que deverá inserir para concluir o acesso.
O fornecimento de dados pessoais como: Email, Primeiro e Último Nome, NIF (opcional), Telefone e Morada serão necessários para realizar uma encomenda.
5.2 Incumprimentos
O Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste, bem como por toda a atividade que tenha lugar na sua conta, não existindo da parte da DAYDOC qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.
O utilizador está proibido de utilizar o website ou o seu conteúdo:
- A) para qualquer propósito ilícito;
- B) solicitar que outros realizem ou participem de quaisquer atos ilícitos;
- C) violar regras, regulamentos, leis ou resoluções locais ou internacionais;
- D) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- E) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
- F) enviar informações falsas ou enganosas;
- G) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou da Internet;
- H) recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros;
- I) enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping;
- J) para qualquer propósito obsceno ou imoral;
- K) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou da Internet.
A DAYDOC reserva o direito de encerrar a sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar qualquer uma das utilizações proibidas.
5.3 Segurança
A DAYDOC não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da mesma e garantir a sua guarda e faz seu bom uso, bem como cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta. A DAYDOC não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-passe definida pelo Utilizador.
O utilizador entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para se adequar e adaptar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência entre redes.
5.4 Dados Pessoais e Cookies
A DAYDOC garante a proteção e segurança da conta de Utilizador dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o presente website e respetiva loja online. Toda a informação ou dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e na Política de Cookies que poderá consultar no rodapé do nosso Website
6 - Precisão, Integridade e Atualização das Informações
A DAYDOC faz todos os esforços por colocar todas as informações contidas no nosso Website corretas. No entanto, não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste website não forem precisas, completas ou atualizadas. O material neste website é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais atualizadas. Qualquer confiança no material incluído neste website é por sua conta e risco.
7 - Informação sobre Produtos
A DAYDOC reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, campanhas, condições comerciais e serviços.
Na loja online DAYDOC.pt, estão disponíveis os nossos produtos bem como as respetivas informações sobre características, preço e stock.
Todos os produtos disponíveis no site da DAYDOC encontram-se representados por fotografias e com indicação das suas características essenciais. Envidámos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens de nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu dispositivo seja precisa.
8 - Disponibilidade de produto
Todos os produtos à venda no nosso site estão sujeitos ao stock existente. O stock de produtos é limitado, por isso temos a preocupação de realizar a atualização em tempo real, mas, por vezes, poderão ocorrer atrasos. Sempre que se verifique a indisponibilidade de um artigo e o cliente não pretenda substituir por outro, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis.
A DAYDOC não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem esgotados ou indisponíveis, nem será responsável por eventuais prejuízos que a falta de disponibilidade de produto lhe possa causar.
9 - Preços
Os preços, produtos e campanhas presentes no nosso site, são válidos para compras online. Relativamente aos preços aplicados, caso seja identificado algum erro, a DAYDOC retificará o preço assim que for detetado, informando sempre o cliente sobre a retificação do mesmo, estando este no seu direito, se assim entender, cancelar a sua compra sem qualquer prejuízo.
Os preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços apresentados podem ser alterados em qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que eventuais alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenha sido efetuado o pagamento.
A estes preços serão acrescentados os portes, se aplicáveis, em função do destino.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
10 – Encomendas
Para efetuar uma encomenda, deverá adicionar os produtos pretendidos no seu carrinho de compras, selecionando e confirmando o tamanho e a cor.
Antes de finalizar a encomenda, é visualizada uma listagem dos artigos adquiridos e suas caraterísticas, tais como: quantidades, tamanhos, cores e os respetivos preços e taxas. Também será possível visualizar o meio de pagamento e forma de entrega. Existe também a opção de preenchimento do campo de observações, se houver necessidade de alguma dúvida ou esclarecimento adicional.
O cliente deverá confirmar a sua encomenda, bem como os dados de faturação e entrega. É importante que o utilizador leia e aceite os nossos termos e condições para efeitos de compra através da nossa loja online.
O Cliente, desde já, consente a utilização da informação fornecida para efeitos de contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, pela DAYDOC, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto telefónico) à transportadora encarregue da entrega dos produtos encomendados.
Durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, o Cliente poderá alterar os produtos da sua encomenda.
A encomenda é finalizada depois de ter escolhido o método de pagamento e entrega. Os métodos de pagamento disponíveis serão sempre indicados, podendo o utilizador escolher o método de pagamento mais favorável.
Ao efetuar uma compra no nosso Website, é celebrado um contrato de compra e venda com DAYDOC.
11 - Faturação
Após realizar o pagamento total dos produtos adquiridos, a fatura é emitida e enviada para o endereço de email fornecido pelo cliente, sendo impossível realizar alterações depois da emissão deste documento. Alertamos para o facto de que os valores de transporte podem ser acrescidos devido ao reenvio da encomenda ou erros relacionados com a morada fornecida pelo cliente.
Para a faturação serão usados os dados fornecidos pelo utilizador aquando do registo. O utilizador poderá, sempre que entender, proceder à alteração ou atualização dos seus dados.
O utilizador concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas na nossa loja. O utilizador concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e entrar em contacto com o utilizador, conforme necessário.
12 – Formas de Pagamento:
O cliente poderá optar pelas seguintes formas de pagamento:
- PayPal
- Multibanco
- MB Way
- Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, American Express,Union Pay,Maestro)
- Shop Pay
- Google Pay
13 - Cartão Presente
O valor do cartão presente só pode ser usado na totalidade.
O valor do cartão presente não pode ser devolvido.
Em caso de devolução de compras efetuadas com cartão presente, o valor será devolvido em vale de desconto.
14 – Envios
Caso se confirme a disponibilidade do produto e não ocorra qualquer circunstância extraordinária, o envio da encomenda será efetuado, após confirmação do pagamento.
O Utilizador deverá indicar o modo de entrega pretendido e os dados: (nome, morada, código-postal, localidade e telefone), para ser solicitada a recolha à transportadora responsável pela entrega da encomenda.
No caso de não se concretizar a entrega da encomenda, a transportadora deixará um aviso na sua caixa de correio, informando a disponibilidade de recolha no Posto CTT indicado
O Cliente receberá, por email, todas as informações relativas aos estados da sua encomenda: confirmação de encomenda, confirmação do processamento e expedição da mesma. Quando a encomenda for expedida para a sua morada receberá um email com o tracking number da mesma, para que possa ir acompanhando a entrega em tempo real, através da plataforma da nossa transportadora.
Salvaguardamos possíveis atrasos relacionados com a transportadora, feriados locais ou eventuais dificuldades de entrega na morada do cliente.
As entregas serão efetuadas, sempre, em 1 ou 2 dias úteis para Portugal (Continental) e até 8 dias uteis para Portugal (Ilhas)
15 - Recolhas ou Devoluções:
Caso prefira realizar a recolha ou devolução pessoalmente, pode fazê-lo, no nosso estabelecimento para revenda, em Cortegaça - Ovar, na seguinte morada: David Oliveira & Ca., Lda. Rua das Regas, 252, 3885-266, mediante aviso prévio, e nossa confirmação, através do e-mail: info@daydoc.pt
16 - Cobrança de Portes
Envios grátis para Portugal continental, em compras iguais ou superiores a 49,95€.
No caso de envio para Portugal continental, em compras inferiores a 49,95€, será cobrado o valor de 4,50€ de portes de envio em correio expresso.
Envios grátis para as Ilhas dos Açores e Madeira, em compras superiores a 100€.
No caso de envio para as Ilhas dos Açores e da Madeira, em compras inferiores ao valor de 100€ será cobrado o valor de 8€ de portes de envio, sempre em correio registado.
17 - Trocas e devoluções
Todos os artigos adquiridos na loja online DAYDOC, podem ser trocados ou devolvidos no prazo de 30 dias, desde a data de entrega ao cliente ou a um terceiro, indicado por si.
De acordo com o Decreto Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, e subsequentes alterações, os Consumidores, cuja definição vem prevista no referido diploma legal, têm o direito a resolver livremente o contrato, até 14 dias após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação, sendo efetuado o reembolso total dos produtos, após respetiva devolução, assegurando o cliente apenas as eventuais despesas de devolução.
O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Cliente para a totalidade dos produtos adquiridos ou apenas para alguns dos produtos incluídos na encomenda.
Caso o Cliente manifeste clara vontade de cancelar a encomenda no imediato momento que efetuou a compra e não tenha ainda recebido o nosso email com a confirmação de expedição da mesma, poderá contactar-nos por telefone ou enviar um email para info@daydoc.pt.
Caso o Cliente queira exercer o direito de livre resolução do contrato, mas a encomenda já tenha sido expedida, o Cliente deverá receber a encomenda e contactar a DAYDOC através do email info@daydoc.pt, informando que deseja proceder à troca ou devolução. De seguida, deverá preencher um formulário de devolução, fazenda acompanhar a encomenda. Os artigos em questão, serão devolvidos para as instalações da DAYDOC; Rua das Regas, 252, 3885-266 Cortegaça - Ovar, ficando o cliente responsável por eventuais custos de envio.
Os produtos deverão ser devolvidos intactos, sem sinais de uso com a embalagem original e etiquetas, cópia da Fatura/Recibo, formulário de devolução devidamente preenchido. Após a verificação do estado do artigo procedemos ao envio do artigo escolhido para troca, ou reembolso do valor, no prazo máximo de 30 dias. Caso o artigo não apresente as condições originais ou algum dos critérios de devolução que não tenham sido cumpridos, o reembolso não será efetuado, sendo o cliente informado, por e-mail, dos motivos pelos quais foi recusado. O cliente tem a possibilidade de pedir o reenvio do artigo, mas terá de assumir os respetivos custos de devolução.
Na eventualidade dos artigos devolvidos não cumprirem os requisitos de troca/devolução ou enquanto o Cliente não apresentar prova da sua devolução, a DAYDOC reserva-se ao direito de não aceitar a troca/devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
Na possibilidade de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução, efetuada pelo cliente, temos o direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, se aplicável.
Caso o cliente exerça o direito de resolução do contrato e efetuar a devolução através de uma transportadora escolhida por si e não pela DAYDOC, não podemos assumir o risco de falha na entrega e de problemas apresentados na embalagem ou produto, causados pelo transporte na devolução. A DAYDOC reserva o direito de retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos.
O reembolso será efetuado pelo mesmo método que efetuou o pagamento, deduzindo o valor dos portes de devolução.
Caso não receba a sua encomenda no prazo máximo de 5 dias uteis, deverá igualmente entrar em contacto connosco.
18 - Garantias
Valorizamos a qualidade dos nossos artigos e prestarmos a máxima atenção à produção dos mesmos, no entanto poderá ocorrer alguma falha durante o seu fabrico, pelo que nos responsabilizamos por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da respetiva entrega. Durante esse período de garantia, o artigo que apresente defeito de fabrico será substituído por modelo similar, quando não seja possível a sua reparação.
Sempre que o Cliente considere que o artigo adquirido tem defeito de produção, deve entrar em contacto connosco, dentro de um prazo de 2 meses, legalmente fixado, para o e-mail info@daydoc.pt, enviando fotografias da(s) anomalia(s)e respetiva Fatura. Caso se conclua tratar-se realmente de um defeito de fabrico, procederemos à sua substituição sem qualquer custo inerente, agendando-se a recolha do artigo e suportando todos os portes de devolução e de reenvio.
Estão excluídos da garantia, artigos sem a respetiva Fatura/Recibo, materiais sujeitos a quebra, exposição a fontes de calor, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, utilização indevida, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.
Os artigos que comercializamos, são maioritariamente produzidos com materiais naturais, que têm características próprias. Estas características, como por exemplo os nós e as cores, as variações de grão e diferentes texturas, não deverão ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, deverá contar com a sua presença e apreciá-los. Nós temos o cuidado de trabalhar apenas produtos naturais da mais alta qualidade, mas as características são inegáveis e devem ser aceites como parte da aparência única de cada produto.
19 – Eventos de Força Maior
A DAYDOC não é responsável por nenhum incumprimento ou atraso de algumas das obrigações cuja causa se deva a acontecimentos motivados por força maior e/ou que estejam fora do nosso controlo.
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
- Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
- Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça, ou preparação para guerra.
- Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
- Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
- Impossibilidade do uso de caminhos de ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos, ou privados de transporte.
- Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
- Quaisquer obrigações serão suspensas durante o período em que se verificarem, alargando-se os prazos para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.
Durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, ficarão suspensas, as nossas obrigações derivadas dos Contratos em vigor e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir nossas obrigações, por um período igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance, para solucionar tais constrangimentos.
20 – Propriedade Intelectual
A DAYDOC é detentora de todos os direitos de autor, incluindo o design, layout, marcas, texto, imagens, gráficos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção no Código da Propriedade Industrial sobre a loja online daydoc.pt e fornecedor dos artigos disponíveis para compra no mesmo.
O Utilizador/Cliente, concorda em não reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir ou executar publicamente, publicar, transmitir ou explorar de outra forma qualquer parte do conteúdo, exceto conforme expressamente permitido pela DAYDOC.
21 - Vírus, Pirataria e Outros Ataques Informáticos
O Website é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem qualquer garantia de que o Website ou o seu conteúdo atenderão às suas necessidades ou expectativas, ou que o acesso ao Website será ininterrupto, sem erros ou seguro.
Em caso de problemas técnicos como interrupções, vírus informáticos, avarias, ou outros, que comprometam o acesso de navegação do nosso website, a DAYDOC tentará reverter a situação, não tendo, no entanto, qualquer responsabilidade face a impossibilidade de acesso ou prejuízos causados, salientando ainda que a qualquer momento, o funcionamento do website pode ser suspenso temporariamente, para melhoria de funcionamento.
22 – Ligações a terceiros a partir do nosso website
Certos conteúdos, produtos e Serviços disponíveis no nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
As ligações de terceiros neste website podem direcioná-lo para websites de terceiros aos quais não estamos afiliados. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos nem assumimos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações realizadas com quaisquer websites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, reivindicações, preocupações ou dúvidas relacionadas com produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
23 – Comunicação por escrito
Ao utilizar este Website, o Cliente aceita que a maior parte das notificações trocadas com a DAYDOC seja eletrónica, e que esta forma de comunicação cumpre as exigências legais de que tais notificações sejam efetuadas por escrito. As notificações do Utilizador devem ser enviadas, preferencialmente, através do e-mail info@daydoc.pt ou do nosso formulário de contacto. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
24 - Comentários, Feedback e Outras Submissões do Utilizador
Se, a nosso pedido, o utilizador enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou, sem um pedido nosso, o utilizador enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), o utilizador concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que o utilizador nos enviar. Não temos nem teremos nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários em sigilo; (2) de pagar indemnização por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos obrigação de monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinarmos, a nosso critério exclusivo, ser ilícito, ofensivo, ameaçador, injurioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma questionável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou dos presentes Termos de serviço.
O utilizador concorda que os seus comentários não irão violar nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca comercial, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. O utilizador também concorda que os seus comentários não irão conter material difamatório ou de outra forma ilícito, abusivo ou obsceno, nem conter nenhum vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação do Serviço ou de qualquer website relacionado. O utilizador não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que efetuar e pela veracidade dos mesmos. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados pelo utilizador ou por terceiros.
24 - Legislação e Jurisdição Aplicáveis
A utilização do nosso Website e os contratos realizados através desta página, são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Esta disposição não afetará os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
25 - Informações Legais – Resolução Alternativa de Litígios
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais.
Existe um conjunto de entidades independentes, com pessoal especializado e que, de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou ajudem algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a apoiar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais:
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Site: https://www.cniacc.pt/pt/
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
https://www.consumidoronline.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do site www.consumidor.gov.pt.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios, de acordo com o Regulamento EU nº524/2013 poderá tentar resolver litígio de forma extrajudicial através do seguinte endereço:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Em caso de dúvidas, por favor, contacte-nos através dos meios apresentados no nosso Website daydoc.pt